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default Decreto Nº502/2023 "Transfere, excepcionalmente , o feriado municipal de 27 de abril em comemoração ao aniversario da cidade, para o dia 28 de abril e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº502/2023 "Transfere, excepcionalmente , o feriado municipal de 27 de abril em comemoração ao aniversario da cidade, para o dia 28 de abril e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº498/2023" Aprova loteamento Controlado denominado Morada dos Ipês de propriedade da empresa Morada dos Ipês Empreendimento Imobiliários SPE Ltda, e da outras providências".

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pdf Decreto Nº496/2023" Determina ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras Providênçias ".

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pdf Decreto Nº495/2023" Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - CMUPAC, no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências".

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pdf Decreto Nº494/2023" Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo de São João do Manhuaçu e dá outras providências."".

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pdf Decreto Nº488/2023" Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - CMUPAC, no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências".

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