PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

pdf Lei Nº 705/2017 de 20 de dezembro de 2017 "Determina que o dia Nacional do Consciência Negra 20 de dezembro, seja feriado municipal".

pdf Lei Nº 703/2017 de 20 de dezembro de 2017 "Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, auxílio e contribuição ás entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2018 e dá outras providências".

pdf Lei Nº 700/2017 de 20 de dezembro de 2017 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".

pdf Lei Nº 699/2017 de 20 de dezembro de 2017 "Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socieducativo do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências''.

pdf Lei Nº 698/2017 "Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de morta e dá outras providências".

pdf Lei Nº 697/2017 de 20 de dezembro de 2017 "Institui o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências".

pdf Lei Nº 696/2017 de 14 de dezembro de 2017 "Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 e seguintes e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 695/2019 de 20 de novembro de 2017 "Define pequeno valor para fins de pagamentos de débitos oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado e dá outras providências".

pdf Lei Nº 694/2017 de 02 de outubro de 2017 "Institui o Programa Saúde Melhor - Academia de Saúde no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências".

pdf Lei Nº 693/2017 de 13 de julho de 2017 "Confere eficácia imediata à Lei Municipal n.º 682 de 1 de abril de 2016 e dá outras providências".

pdf Lei Nº 692/2017 de 06 de julho de 2017 "Modifica os anexos II e III da Lei 590 de 24 de fevereiro de 2012 do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências".

pdf Lei Nº 691/2019 de 06 de julho de 2019 "Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".

pdf Lei Nº 690/2017 de 06 de julho de 2017 "Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".

pdf Lei Nº 689/2017 de 10 de janeiro de 2017 "Estima a receita a despesa do Município de São João do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".