PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

pdf Lei Nº 715/2018 de 03 de dezembro de 2018 "Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências".

pdf Lei Nº 714/2018 de 29 de agosto de 2018 "Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências".

pdf Lei Nº 714/2018 de 29 de agosto de 2018 "Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 713/2018 de 29 de agosto de 2018 "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos agentes públicos e políticos da Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu e dá outras providências".

pdf Lei Nº 712/2018 de 29 de agosto de 2018 "Dispõe sobre as viagens oficiais a concessão de diárias e as indenizações de despesas aos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

pdf Lei Nº 711/2018 de 29 de junho de 2018 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

pdf Lei Nº 710/2018 de 14 de junho de 2018 "Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 590/2012 e dá outras providências".

pdf Lei Nº 709/2018 de 14 de junho de 2018 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para regularização de veículo adquirido no exercício de 2015 para o transporte escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências".

pdf Lei Nº 708/2019 de 18 de maio de 218 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para acorrer despesas com o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do entorno do Caparaó CISCAPARAO e dá outras providências".

pdf Lei Nº 707/2018 de 12 de abril de 2018 "Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Direitos da Mulher- CMDM e dá outras providências".

pdf Lei Nº 706/2018 de 10 de abril de 2018 "Acrescenta a alínea "f" ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal n.º 700 de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências".