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Pasta 2019

Documentos

pdf Lei Nº 724/2019 de 27 de novembro de 2019 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 738/2019 de 13 de dezembro de 2019 "Dispõe sobre o transporte escolar no âmbito do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 737/2019 de 13 de dezembro de 2019 "Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições ás entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas físicas para o exercício de 2020 e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 736/2019 de 13 de dezembro de 2019 "Estima a receita e fixa despesa do Município de São João do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2020".

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pdf Lei Nº 735/2019 de 13 de dezembro de 2019 " Autoriza o poder executivo a alterar anexos da Lei Municipal nº 724, de 27 de junho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 734/2019 de 13 de dezembro de 2019 "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais do magistério para exercício de 2019 e dá outras providências"

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pdf Lei Nº 733/2019 de 27 de novembro de 2019

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pdf Lei Nº 732/2019 de 16 de setembro de 2019 "Dispõe sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de São João do Manhuaçu

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pdf Lei Nº 731/2019 de 16 de setembro de 2019 "Cria abono permanente para o cargo de motorista e operador de máquinas pesadas e dá outras providências"

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pdf Lei Nº 730/2019 de 16 de setembro de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências". ".

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pdf Lei Nº 729/2019 de 16 de setembro de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2019 e seguintes e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 728/2019 de 16 de setembro de 2019 "Modifica os anexos I e II da Lei 590 de 24 de fevereiro de 2012 do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências"

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pdf Lei Nº 727/2019 de 30 de agosto de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 726/2019 de 17 de julho de 2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com a entidade que especifica, na forma e condições que estabelece e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 725/2019 de 17 de julho de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para acorrer despesas com o transferência de verba ao Instituto Restaurart com Amor e Arte e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 723/2019 de 04 de abril de 2019 "Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo Municipal em arcar com preparação e capacitação dos agentes públicos".

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pdf Lei Nº 722/2019 de 02 de abril de 2019 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências".

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pdf Lei Nº 721/2019 de 02 de abril de 2019 " Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São João do Manhuaçu - CMS, revoga as Leis Municipais nºs 31 e 32, de 31 de março de 1993, e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 720/2019 de 02 de abril de 2019 "Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências".".

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pdf Lei Nº 719/2019 de 02 de abril de 2019 "Altera as Leis Municipais 278/2002, 587/2011 e 589/2012, e da outras providências"

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