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Pasta 2020

Documentos

pdf Lei Nº 758/2020 de 16 de dezembro de 2020 "Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João do Manhuaçu - MG de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no caput do Art. 11 e Art. 9º, §2º.

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pdf Lei Nº 757/2020 de 16 de novembro de 2020 "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais do magistério para o exercício de 2020, e dá outras providências"

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pdf Lei Nº 745/2020 de 26 de agosto de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para o Exercício de 2020, dá outras providências"

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pdf Lei Nº 743/2020 de 15 de julho de 2020 "Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências"

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pdf Lei Nº 744/2020 de 15 de julho de 2020 "Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água (hidrômetros) e dá outras providências"

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pdf Lei Nº 742/2020 de 15 de julho de 2020 "Institui o FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - FMP no âmbito do Município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências"

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documento Lei Nº 747/2020 de 04 de novembro de 2020 "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos (a) Vereadores (as) do Município de São João do Manhuaçu para legislatura 2021/2024

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documento Lei Nº 756/2020 de 25 de novembro de 2020 "Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições ás Entidades sem Fins lucrativos e Auxílios Financeiros as Pessoas Físicas para o Exercício de 2021 e dá outras providências"

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documento Lei Nº 755/2020 de 25 de novembro de 2020 "Cria a Escola Municipal João Barbosa da Sila, e dá outras providências"

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documento Lei Nº 754/2020 de 25 de novembro de 2020 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2021"

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documento Lei Nº 753/2020 de 25 de novembro de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 740 de 26 de Junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2021"

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documento Lei Nº 752/2020 de 25 de novembro de 2020 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no Exercício de 2020 e dá outras providências"

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documento Lei Nº 751/2020 de 25 de novembro de 2020 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no Exercício de 2020 e dá outras providências"

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documento Lei Nº 750/2020 de 25 de novembro de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências"

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documento Lei Nº 749/2020 de 06 de novembro de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Acorrer Despesas com Aquisição de Bens Móveis para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e Transferência de Verba ao Instituto Restaurart com Amor

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documento Lei Nº 748/2020 de 04 de novembro de 2020 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do (a) Prefeito (a) Municipal, Vice-Prefeito (a) Municipal e Secretários (as) Municipais de São João do Manhuaçu para Legislatura 2021/2024

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pdf Lei Nº 746/2020 DE 26 de agosto de 2020 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo da ajuda de custo para os profissionais médicos disponibilizados pelo programa Médicos pelo Brasil, com apoio para moradia e complementa em espécie"

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pdf Lei Nº 741/2020 de 08 de julho de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a modificar a Lei Municipal n.º 739 de 10 julho de 2020 e dá outras providências".

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pdf Lei Nº 740/2020 de 26 de junho de 2020 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".

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pdf Lei N° 739/2020 de 10 de junho de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências".

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