PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

pdf Lei 792/2021 "Cria o Programa de Auxílio Habitacional Municipal Denominado "Minha Morada" e Dá Outras Providências".

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pdf Lei n.º 795/2021 "Institui o programa Renda Cidadã destinado às familias carentes, e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 793/2021 "Cria secretarias que menciona, e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 791/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 763 de 28 de maio de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2022"

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default Lei n.º 776/2021 "Autoriza a adesão do Município de São João do Manhuaçu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 775/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado de Educação, visando a Absorvição dos alunos do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual de Ensino de

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pdf Lei n.º 771/2021 "Modifica a Lei Municipal nº 540, de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério de São João do Manhuaçu, e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 778/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (CISDESTE) e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 772/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Acorrer Despesas para Reforma e Ampliação do Centro de Referencias Social (CRAS) e dá outras providências"de Assistência

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pdf Lei n.º 774/2021 "Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, aposse do imóvel de Silas Bebiano da Silva, para fins de ampliação de cemitério, nos termos que menciona, e dá outras providências"

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pdf Lei N.º 781/2021 "Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 790/2021 "Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais Contribuições ás Entidades sem fins Lucrativos e Auxílio Financeiros a Pessoas Físicas para o Exercício de 2022 e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 789/2021"Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de São Joao do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 788/2021 "Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências"

pdf Lei n.º 786/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Condecer Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício, e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 787/2021 "Revoga o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal n. 738, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências"

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pdf Lei N.º 785/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021 no Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerias para Manutenção do Ensino com Recursos da Complementação do FUNDEB e dá outra

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pdf Lei n.º 784/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Desassoreamento de Rios e Córregos no Município de São João do Manhuaçu,

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pdf Lei n.º 783/2021 "Estende aos profissionais da educação que menciona a reajuste concedido aos professores pela Lei nº 771, de 12 de agosto de 2021, e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 782/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias para o Exercício de 2021, e dá outras providências

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