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Pasta 2022

Documentos

pdf Lei n°. 818/2022 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Acorrer Despesas com Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Farmácia Básica e dá Outras Providências.

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pdf Lei n°. 819/2022 " Modifica o Parágrafo Único do art. 1° da Lei Municipal n. 808, de 2022, que denominou Escola Municipal, e dá outras providência".

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pdf Lei nº. 820/2021 "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de São João do Manhuaçu, e dá outras providências".

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pdf Lei nº. 817/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Para Acorrer Despesas com Manutenção do Torneio Leiteiro e dá Outras Providências.

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pdf Lei nº. 816/2021 "Institui o Regulamento Geral do 1° (Primeiro) Torneio Leiteiro de Cabras de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e da Outras Providências".

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pdf Lei nº. 815/2021 "Institui o Regulamento Geral do 3° (Terceiro) Torneio Leiteiro de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e da Outras Providências".

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pdf Lei nº. 814/2021 "Dispõe sobre parcelamento de crédito de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras prioridades".

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pdf Lei nº. 813/2022 "Autoriza o Município de São João do Manhuaçu Estado de Minas Gerais a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

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pdf Lei n.º812/2022"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Para Acorrer Despesas para Realização de Curso de Férias para Educadores Sociais com Recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) E dá Outras Providências."

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pdf Lei nº. 811/2022 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

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pdf Lei nº. 810/2022 "Denomina estrada municipal pavimentada que menciona, e dá outras providências".

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pdf Lei nº. 809/2022 "Fixa novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (agentes de combates às endemias), e dá outras providências".

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pdf Lei n.º808/2022"Dá denominação a Escola Municipal Diógenes Júlio Estanislau, e dá outras providências."

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pdf Lei nº. 807/2022 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com Entidade que especifica , na forma e condições que estabelece, e dá outras providências."

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pdf Lei n.º806/2022"Autoriza o Município de São João do Manhuaçu a Integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Dos Municípios Da Micro região do Médio Rio Pomba - CIMERP, Podendo Assinar o Protocolo de Intenções, e Dá Outras Providências."

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pdf Lei nº. 805/2022 "Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o Exercício de 2022, e dá outras providências."

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pdf Lei nº. 804/2022 "Dispõe sobre a margem consignável dos servidores público ativos, aposentados e pensionistas da administração direta de São João do Manhuaçu, e dá outras providencias."

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pdf Lei nº. 803/2022 " Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos-base dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu , e dá outras providências."

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pdf Lei nº. 802/2022 " Cria cargos que menciona, e dá outras providências."

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pdf Lei n.º801/2022 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Acorrer Despesas para Manutenção de Convênio com Faculdades ou Universidades e dá Outras Providências."

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